(Foto Oficial de Getúlio Vargas Década de 1930)
A REFORMA BUROCRÁTICA DE GETÚLIO VARGAS
Pode-se dizer que a administração pública brasileira passou por transformações significativas desde a década de 1930. Contabiliza-se três reformas importantes, sendo que a impressão que se tem é que nem todas tiveram um rumo que permitisse total implementação de suas idéias. Assim, em 1936 tem início a Reforma Burocrática que a partir de 1945 começa a ser prejudicada com o retorno de práticas clientelistas próprias do modelo de Estado patrimonialista.
A partir da década de 1930, a Administração Pública brasileira passou a apresentar características diversas das existentes que perdurou desde o descobrimento do país até o início da Segunda República. Até 1936, o modelo apresentado era de um Estado patrimonialista, com suas raízes no Estado patrimonialista português (BRESSER PEREIRA, 1998, p.163), caracterizado pela identificação da coisa pública como propriedade dos poucos que pertenciam ao quadro político de então. O Estado era propriedade de uma minoria que detinha o poder político, sendo a prática do clientelismo própria desse modelo.
Enquanto que no século XIX alguns países europeus já haviam adotado o modelo de organização burocrática na administração pública em pleno Estado liberal, o Brasil ainda possuía um Estado cuja administração apresentava características próprias de uma sociedade feudal. Somente em 1936 é que o modelo burocrático foi adotado no Brasil. A Reforma Burocrática brasileira, também conhecida como Reforma do Serviço Público, assim como na Europa do século XIX, foi instituída durante um regime autoritário, do então Presidente Getúlio Vargas, sendo que no Brasil da década de 1930, vivia-se um período de forte intervenção estatal (BRESSER PEREIRA, 1998, PP.163-163) .
Em 1936 é criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil – CFSPC, a partir da lei n° 284, de 20 de outubro de 1936. O mérito do Conselho consistiu na montagem da estrutura daquilo que, segundo Avellar, viria a ser a maior inovação administrativa republicana (1972, p.298). O Conselho era responsável pela profissionalização e seleção dos servidores públicos federais, sendo também o embrião do futuro Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.
Em 1938, atendendo à Carta de 1937, que previa a criação de um Conselho Administrativo, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, através do Decreto-Lei n° 579, de 30 de janeiro de 1938, inspirando-se em instituições a exemplo da Civil Service Comission, de origem inglesa. Foi a maior realização administrativa do período do Estado Novo, podendo-se dizer que a história administrativa brasileira republicana dividiu-se em antes e após a criação do DASP (AVELLAR, 1972, p.298).
Após a criação do CFSPC e posteriormente do DASP, o ingresso no serviço público passou a ser através de concursos ou provas de habilitação. O primeiro para os funcionários (quadro efetivo) e o segundo para os extranumerários (que não constavam no quadro de pessoal). A seleção também era feita através da verificação da capacidade física. O DASP oferecia também cursos preparatórios para concursos públicos e cursos de aperfeiçoamento de funcionários. A criação do departamento teve o mérito de acabar com o recrutamento de servidores pelo caráter político.
Laura Berquó
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