OS 59 ANOS DO ESTATUTO DA TERRA E A INFLUÊNCIA NORTE-AMERICANA: A PARAÍBA
(capa do projeto de tramitação no Congresso Nacional da Carta de Punta Del Leste) OS 59 ANOS DO ESTATUTO DA TERRA E A INFLUÊNCIA NORTE-AMERICANA: A PARAÍBA A Lei n 4504, de 30 de novembro de 1964 completa hoje 59 anos. Na verdade, por muito tempo as mudanças legislativas dos anos 60 foram uma obsessão nos meus anos universitários quando li em Aliomar Baleeiro que o Brasil, assim como outros países latino-americanos que no período de 05 a 17 de agosto anuíram com a Carta de Punta Del Leste de 1961 deveriam modificar suas legislações agrárias, bancárias, fiscais, tributárias, etc em 10 anos. Era o Programa Aliança Para o Progresso. De fato, foi o que se viu durante a Ditadura Militar no Brasil, com exceção da Lei 4320 que é de 17.03.1964, mas provavelmente decorrente de exigência do Programa. Na década de 1950 temos a ebulição das ligas camponesas em Pernambuco e Paraíba com violências no campo que repercutiram na Paraíba até os anos 80 com a morte da líder sindicalista Margarida Ma